OBJETIVOS

A elaboração do Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná (PDS_Litoral) visa sintonizar ações dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e da sociedade local, para a definição de ações que permitam, de forma sustentável, o desenvolvimento da região.

O objetivo geral do PDS_Litoral é, portanto, traçar diretrizes e ações estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Litoral do Paraná, mas priorizando, em sua elaboração, o respeito às peculiaridades de cada município e às fragilidades ambientais da região, a fim de proteger o patrimônio natural, histórico e cultural e garantir o protagonismo dos atores locais.

A assinatura do projeto para traçar o plano de ação visando o desenvolvimento sustentável da região ocorreu em 19 de dezembro de 2017 e terá duração até o primeiro semestre de 2019. Dividido em diferentes etapas, o trabalho contempla a participação da comunidade por meio de oficinas e audiências públicas.

O principal desafio deste projeto talvez esteja na proposição de uma dosagem equilibrada dos diversos componentes econômicos, sociais e ambientais existentes no Litoral do Paraná. Ou seja, no desafio de conciliar a necessária preservação ambiental, que assume uma dimensão maior nessa região, com a busca de melhores condições socioeconômicas e com a pressão decorrente do crescimento das cidades, das atividades portuárias, da ampliação da infraestrutura e das rodovias, entre outros.

Outro desafio está na consolidação de um processo de planejamento das políticas regionais que, a nosso ver, deve buscar o equilíbrio entre os movimentos do ‘fora para dentro’ com os de ‘dentro para fora’, conforme Bacelar (2008):

 

[…] estamos numa terceira geração de políticas regionais. Passamos por uma primeira geração – muito ligada à visão de que o desenvolvimento de certos lugares dependia sempre de agentes de fora, mas muitas avaliações mostraram os limites dessa abordagem. Com a crise mundial e a onda neoliberal, verificou-se uma recuada dessa visão e […] a teoria do desenvolvimento endógeno ganhou espaço, alcançou, mesmo, supremacia. Hoje estamos chegando a um meio termo. Tende-se, cada vez mais, a considerar que o que vem de dentro para fora e o que vem de baixo para cima seja muito importante, mas ficam cada vez mais claros os limites desse tipo de processo, especialmente num país como o Brasil. Passa-se, assim, a propor a construção de estratégias que combinem os dois movimentos: o de fora para dentro com o de dentro para fora. É isso que eu chamo de terceira geração de políticas regionais. Valoriza-se a iniciativa local, mas reconhece-se a importância de políticas nacionais.

 

O Litoral Paranaense é, como mencionado, um dos trechos mais bem preservados da costa brasileira, graças às condições que lhe são peculiares – como o fato de não ter acompanhado o desenvolvimento verificado em outras regiões costeiras – e o esforço de entidades e organizações que zelam pela conservação ambiental dessa região. Atualmente, cerca de 83% do território é protegido por unidades de conservação ambiental.

Mesmo assim, vários estudos indicam que ocorrem problemas socioambientais de diversas ordens, com avanços da ocupação sobre ecossistemas e áreas de maior fragilidade do ponto de vista físico e natural.
O Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral – ZEE do Paraná relaciona fragilidades nesse sentido, mas também aponta para potencialidades e faz recomendações, tanto para a Planície Costeira como para a Serra do Mar, conforme mostrado pelo ZEE.