RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO

Março 2016

Conteúdo do arquivo:

  • Dispositivos constitucionais pertinentes
  • Atos internacionais
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Diretrizes nacionais para o saneamento básico
  • Normas correlatas
  • Informações complementares

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