PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA – PLANO DE INTERVENÃO NA ORLA MARÍTIMA DE PONTAL DO PARANÁ

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima.

O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, administrações municipais e organizações não governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas – como portuárias ou  relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha rebatimento destacado neste espaço.

São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.

O município de Pontal do Paraná insere-se no processo de formulação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, iniciando-se com a participação na oficina de capacitação para a elaboração do Plano de Intervenção na Orla, ministrada pelo IBAM, no período de 29 de março a 02 de abril deste ano, junto com os municípios de Matinhos e Guaratuba, todos localizados no litoral do Paraná, a cerca de 150 Km de Curitiba, capital do Estado.

Com características econômicas e sociais extremamente relacionadas à atividade de veraneio, Pontal do Paraná tem na sua extensão de orla a área mais valorizada e frágil de seu território. O poder público municipal exerce a mediação constante entre as deliberações legais incidentes sobre as áreas de marinha e Patrimônio da União e a vontade popular de interferir sobre a praia e a restinga, na maioria das vezes considerada erroneamente uma vegetação que retarda o desenvolvimento do turismo e a urbanização.

O mais importante nestas considerações é que as questões referentes a um espaço delicado de nosso território passam finalmente a ser tratadas de maneira efetiva, que vai permitir a realização de um Plano de Ação/ Intervenção onde serão abordadas inúmeras questões sociais, ambientais e fundiárias pendentes há algumas décadas.

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