PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

O objetivo do programa de fomento aos PMMA é:

Fomento aos PMMAs, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação da Lei da Mata Atlântica e, consequentemente, com aumento da cobertura da vegetação de Mata Atlântica no Brasil.

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SOS Mata Atlântica

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