COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL PARANAENSE

Atualmente a Bacia Litorânea apresenta aproximadamente 85% de seu território conservado com o bioma Mata Atlântica. A representatividade desta Bacia no contexto do Estado do Paraná é de suma importância.

O Lagamar (Complexo Estuarino Lagunar Iguape – Paranaguá) com sua exuberante coleção de manguezais preservados, é justamente considerado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) como um dos principais ecossistemas litorâneos do planeta, em termos de produção primária.

Na parte Leste e Sul do Litoral, encontram-se o Conjunto Estuarino Lagunar de Pontal do Paraná e Guaratuba, também exuberantes em manguezais e de grande relevância ecológica.

A presente revisão desta Coletânea busca atualizar e reunir a Legislação específica atual do disciplinamento do uso e ocupação do solo no litoral.

É um produto que permite observar cronologicamente a legislação ambiental de uso e ocupação do solo que incide sobre a região.

Deve servir de base, subsídio e consulta para as vinculadas do sistema SEMA voltado a estudos, público em geral e propostas para o desenvolvimento sustentável do nosso Litoral Paranaense.

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