LITORAL DO PARANÁ

Síntese das informações:

População estimada [2017]: 291.687 pessoas
Àrea: 5.576,2 km²

Macro Drenagem Litoral

O litoral do Estado do Paraná possui uma extensão de aproximadamente 90 km, dos quais, 50 km são constituídos de praias. Guaratuba contribui com aproximadamente 12 km de praias, que são frequentadas por um grande número de pessoas durante o verão, chegando a atingir uma população de 700.000 pessoas durante épocas de veraneio. As principais atividades econômicas que podem ser citadas são o turismo, a pesca artesanal, a agricultura, a pecuária e a indústria, principalmente da construção civil. O IAP – Instituto Ambiental do Paraná efetua periodicamente a análise da balneabilidade e indica a presença de coliformes fecais em vários pontos das praias de Guaratuba. O risco de contaminação é…

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PRDE_CD1 – RELATÓRIO 02 – CENÁRIO TENDENCIAL

Estudos sobre as mudanças climáticas no planeta mostram que existe uma intensificação preocupante do efeito estufa, fruto da interação entre as ações naturais e as ações antropogênicas, com perspectivas reais que enfatizam com veemência a ocorrência progressiva de impactos cada vez mais críticos sobre o equilíbrio da vida no planeta. Especula-se que existe uma grande probabilidade de que o aumento na quantidade, freqüência e intensidade de furacões, ciclones e tornados sejam manifestações dos novos arranjos climáticos que estão se formando. Baixa o arquivo

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OFICINAS INSTITUCIONAIS DE APRESENTAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO –ZEE-PR

O programa Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná (ZEE-PR) é coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e conta com a parceria de 22 instituições estaduais e federais. O objetivo do ZEE-PR é tornar-se uma ferramenta de planejamento estratégico do Estado, contribuindo para a otimização e eficiência das iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico, social e de preservação ambiental. A apresentação dos resultados alcançados compõem a metodologia do programa como forma de dar publicidade ao ZEE-PR, além de possibilitar o recebimento de sugestões e esclarecimento de dúvidas. Consulta web

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RELATÓRIO SEGUNDA RODADA DE OFICINAS INSTITUCIONAIS DE APRESENTAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ–ZEE-PR (2014)

Após a realização de sete Oficinas Institucionais de apresentação dos resultados alcançados com o programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná (ZEE-PR) nos messes de maio e junho de 2014, a Comissão Executora decidiu realizar uma nova rodada de Oficinas no intuito de aprofundar as discussões que tanto enriqueceram e contribuíram para a finalização dos relatórios temáticos que compõem o ZEE-PR. Possibilitando dessa maneira, também, ampliar a participação dos representantes dos municípios e de outras instituições que não estiveram presentes nas Oficinas realizadas anteriormente. Portanto, o presente documento traz um breve relato sobre a Segunda Rodada de Oficinas Institucionais…

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APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS E MEDIDAS SOCIAIS E AMBIENTAIS NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ (2012)

Este documento apresenta os projetos que pleiteiam recursos oriundos do termo de acordo judicial referente ao rompimento do duto OLAPA. Esses projetos estão enquadrados na Modalidade III do acordo judicial, e têm como característica principal projetos e medidas sociais e ambientais a serem adotadas no litoral paranaense. Esse documento está dividido em duas partes: a primeira faz uma breve apresentação do nosso litoral e; a segunda apresenta e detalha os diversos projetos propostos. Baixa o arquivo

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APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS CONTRA RISCOS E DESASTRES AMBIENTAIS PARA O LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ (2013)

Este documento apresenta os projetos que pleiteiam recursos oriundos do termo de acordo judicial referente ao rompimento do duto OLAPA. Os projetos estão enquadrados na Modalidade II do acordo judicial, e têm como característica principal propostas de enfrentamento aos danos decorrentes dos eventos meteorológicos ocorridos no litoral paranaense, em meados de março 2011, e de ações de prevenção e controle a eventos meteorológicos futuros. O documento está dividido em três partes: a primeira faz uma breve apresentação do nosso litoral; a segunda faz um resumo do evento meteorológico ocorrido em março de 2011 e suas consequências; a terceira apresenta a…

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Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná – 2003

A proposta central do documento é a organização de um Sistema de Planejamento Urbano e Regional permanente, que permita à Secretaria do Desenvolvimento Urbano uma função indutora, dando a partida e prestando apoio continuado, em escala municipal e regional, a programas, projetos e ações que visem a melhorar as condições de vida da população nas cidades e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda. Baixa o arquivo

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PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE GUARAGUAÇU (2006)

A Estação Ecológica de Guaraguaçu (EEG) é uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de proteção integral criada pelo Decreto Estadual nº 1.230 de 27 de março de 1992, com área total de 1.150ha. Localiza-se na planície costeira paranaense, no município de Paranaguá, e constitui-se em um dos últimos remanescentes bem preservados da Floresta Atlântica nesta região. A Unidade compreende alguns lotes da gleba 2 da Colônia Jacarandá, tendo por documentos fundiários as matrículas de números 44.096, 44.097, 44.474, do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá. Baixa o arquivo

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PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL PICO DO MARUMBI (1996)

Este Plano de Manejo do Parque Estadual Pico do Marumbi apresenta as diretrizes básicas para o manejo desta Unidade de conservação, de acordo com as análises dos recursos naturais bióticos (flora e fauna) e abióticos (geologia, relevo e solos) e dos fatores antrópicos que afetam a áreas. O Plano estabelece o zoneamento do Parque, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo diferentes formas da sua apropriação, de acordo com suas características naturais, através de programas de gerenciamento. Baixa o arquivo

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PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DA ONÇA -PR (2015)

O presente documento constitui o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio da Onça, sendo esta a primeira versão realizada dentro dos preceitos metodológicos e da estrutura preconizados pelo Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002) e sob a vigência da do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/2000). Conforme o SNUC (Lei 9985/2000), o Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece-se o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive…

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PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO MEL (2012)

O Plano de manejo do parque estadual da Ilha do mel esta estruturado em 4 encartes: ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O Encarte I aborda as características da Unidade de Conservação (UC) contextualizando-a em três importantes cenários: Internacional, Federal e Estadual, além de ressaltar a situação histórica e geográfica local, visando a sua identificação e alternativas para sua gestão e manejo. ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO MEL: O Encarte 2 contextualiza a região onde o Parque Estadual da Ilha do Mel está inserido. Entende-se por Região o município que abriga a Unidade de…

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PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO LITORAL DO PARANÁ (2012)

Síntese do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Litoral do Paraná. Baixa o arquivo

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PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO LITORAL DO PARANÁ (2011)

Diretrizes Preliminares do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Litoral do Paraná. Baixa o arquivo

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ZONEAMENTO ECOLÓGICO -ECONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ – 2011-2014

Objetivos – ZEE-PR: Subsidiar os processos de planejamento, norteados pelos princípios do desenvolvimento ambiental, social e econômico, visando à implementação de políticas públicas integradas, de planejamento regional e ordenamento territorial. Servir de apoio técnico, científico e operacional para os gestores públicos, entidades privadas e comunidade. Auxiliar na elaboração de planos, programas e projetos propondo alternativas para a tomada de decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades socioeconômicas com o ambiente natural. Baixa o arquivo

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Terras Indígenas no Brasil

Situação atual das Terras Indígenas: 714 No Brasil Em diferentes fases do procedimento demarcatório 113 Em identificação Terras em estudo por grupo de trabalho nomeado pela FUNAI 42 Identificadas Terras com relatório de estudo aprovado pela presidência da FUN 74 Declaradas Terras declaradas pelo Ministro da Justiça 485 Homologadas e Reservadas Terras homologadas pela Presidência da República, adquiridas pela União ou doadas por terceiros Baixa o arquivo

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Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea

Maio 2017 O presente documento corresponde ao Produto 05: Diagnóstico do Uso e Ocupação do Solo, que visa identificador e mapear os tipos de uso e ocupação do solo para a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea, relativo ao Contrato celebrado entre o AGUASPARANÁ e a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE). Baixa o arquivo

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ASSISTÊNCIA NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO AEROVIÁRIO ESTADUAL DO PARANÁ – PAE/PR RELATÓRIO FINAL – Volume IV – 2014

Este estudo busca apresentar os resultados da revisão e atualização do Plano Aeroviário Estadual do Paraná. O estudo é apresentado em quatro volumes. O relatório ora apresentado trata-se do Volume IV do estudo e engloba todos os produtos desenvolvidos com relação à cartografia e ao geoprocessamento. O último volume do estudo descreve os processos e produtos vinculados à cartografia e ao geoprocessamento. Neste volume, é fornecida uma base de dados que contém todas as informações referentes à localização dos aeródromos recolhidas na etapa de inventário. Baixa o arquivo

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ASSISTÊNCIA NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO AEROVIÁRIO ESTADUAL DO PARANÁ – PAE/PR RELATÓRIO FINAL – Volume III – 2014

Este estudo busca apresentar os resultados da revisão e atualização do Plano Aeroviário Estadual do Paraná. O estudo é apresentado em quatro volumes. O relatório ora a presentado trata-se do Volume III do estudo e engloba todos os produtos desenvolvidos nas Fases 06, 08 e 09 do projeto. Abordam-se a definição do Sistema Estadual de Aeroportos, bem como da Rede Estadual de Aeroportos, e os resultados obtidos para o desenvolvimento desta rede. Baixa o arquivo

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ASSISTÊNCIA NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO AEROVIÁRIO ESTADUAL DO PARANÁ – PAE/PR RELATÓRIO FINAL – Volume II – 2014

Este estudo busca apresentar os resultados da revisão e atualização do Plano Aeroviário Estadual do Paraná. O estudo é apresentado em quatro volumes. O relatório ora apresentado trata-se do Volume II do estudo e engloba todos os produtos desenvolvidos nas Fases 02 e 07 do projeto. O segundo volume traz informações sobre as características da infraestrutura dos aeroportos públicos do estado do Paraná na forma de um inventário. São apresentados também mapas de localização dos aeroportos e mapas representativos da infraestrutura de cada unidade aeroportuária, além de um diagnóstico sobre as condições de operação, conservação e possibilidades de expansão dos aeroportos. Baixa o arquivo

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PLANO HIDROVIÁRIO DO PARANÁ – LEVANTAMENTO DAS POTENCIALIDADES DAS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARANÁ (2014)

O presente relatório traz os resultados de um estudo detalhado do setor hidroviário do estado do Paraná, abordando desde o levantamento das potencialidades das hidrovias paranaenses para o transporte longitudinal de passageiros e cargas, a partir da avaliação de outros trabalhos e projetos federais em andamento no setor, até a caracterização das travessias por balsas do estado. Esta caracterização trata-se de um levantamento minucioso das características de operação, infraestrutura e segurança de cada travessia, o qual propicia ao governo do estado subsídios importantes para a gestão eficiente e regulamentação da operação desse tipo de serviço. Baixa o arquivo

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ASSISTÊNCIA NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO AEROVIÁRIO ESTADUAL DO PARANÁ – PAE/PR RELATÓRIO FINAL – Volume I – 2014

Com base no exposto, este estudo busca apresentar os resultados da revisão e atualização do Plano Aeroviário Estadual do Paraná. O estudo é apresentado em quatro volumes. O relatório ora apresentado trata-se do Volume I do estudo e engloba todos os produtos desenvolvidos nas Fases 01, 04 e 05 do projeto. A estrutura do relatório apresenta os capítulos listados a seguir, além desta Introdução, das Considerações Finais e das Referências. Volume I: Análise do transporte aéreo: inclui a análise histórica do transporte aéreo, análise da movimentação aérea no estado do Paraná e a análise competitiva entre modais. Baixa o arquivo

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PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL 2008-2011 – REGIÃO TURÍSTICA LITORAL DO PARANÁ BRASIL

O presente documento é o principal instrumento norteador das ações a serem implementadas na Região Turística Litoral do Paraná (nome definido em dezembro de 2008 a partir da elaboração de sua marca turística), apresentando a seguir as características gerais da Região, a análise situacional e o cenário prospectivo da atividade turística, assim como um plano estratégico operacional com as principais ações a serem realizadas, monitoradas e avaliadas, visando o pleno desenvolvimento e fortalecimento do turismo no Litoral do Paraná. Baixa o arquivo

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EIA RIMA PORTO DE PONTAL DO PARANÁ

AMB Planejamento Ambiental. Terminal Portuário localizado no município de Pontal do Paraná, PR: Relatório de Impacto Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental. Curitiba, 2007. Baixa o arquivo

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OS VÁRIOS PARANÁS: AS ESPACIALIDADES SOCIOECONÔMICO-INSTITUCIONAIS NO PERÍODO 2003-2015

A área de Tombamento da Orla Marítima de Matinhos e os bens especialmente protegidos que a compõe, teve como aporte principal a proteção da paisagem, mais especificamente da paisagem agenciada, ou seja, "a paisagem natural, a marinha, mas nas quais os elementos da natureza encontram-se indissociavelmente ligados á paisagem construída". Assim tal classificação visa dar guarida "a paisagem marinha, como objeto de apreciação e fruição visual, mas no contexto de uma cidade balneária, o que implica em dizer também, na sua relação com esta cidade". Baixa o arquivo

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PLANO ESTRATÉGICO DO LITORAL (2011)

Documentos do Plano Estratégico do Litoral. Baixa os arquivos

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PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

Os Planos de Recursos Hídricos tem como objetivo primordial promover a harmonização entre os usos múltiplos da água na bacia, fornecendo subsídios à implementação dos instrumentos de gestão estabelecidos nas Políticas de Recursos Hídricos. Para cumprir seus objetivos, os Planos devem ser focados na identificação dos desafios e oportunidades da bacia em questão, envolvendo os atores estratégicos durante todo o processo para que os acordos feitos no âmbito da elaboração sejam cumpridos e as ações implementadas. O documento recentemente lançado pela OCDE sobre governança de recursos hídricos no Brasil caracterizou os planos de recursos hídricos desenvolvidos no Brasil como sendo de baixa efetividade prática e que apresentam promessas…

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PLANO HIDROVIÁRIO

Dezembro, 2014 O Brasil tem um dos sistemas de rios mais densos e extensos do mundo, dividido em oito bacias hidrográficas. De acordo com estudos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ, 2013d), 13 mil quilômetros deste sistema de rios são vias navegáveis utilizadas economicamente para o transporte de passageiros e cargas. Entretanto, segundo Oliva (2008), existe a possibilidade de ampliação destas vias para cerca de 44 mil quilômetros. A Bacia do Paraná - Tietê, uma das mais importantes do país, apresenta 1.080 quilômetros de vias navegáveis, segundo dados do Ministério dos Transportes (BRASIL,[s./d.]b). Os rios da bacia percorrem uma região de grande importância nacional que envolve os…

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PLANO AEROVIÁRIO ESTADUAL DO PARANÁ

Dezembro, 2014 O Brasil tem apresentado um desenvolvimento com perspectivas de continuidade no setor de transportes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o transporte aéreo tem respondido com rapidez à mudança de perfil socioeconômico do país, considerando o aumento no número de usuários desse serviço (IPEA, 2010). Diante dessa mudança de perfil, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2012, o Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, que busca melhorar a qualidade dos serviços aeroportuários a partir de investimentos na infraestrutura dos aeroportos do país (SAC/PR, 2012). Além da concessão de dois aeroportos nacionais à iniciativa privada, o programa prevê investimentos para ampliação da malha de aeródromos regionais e a normatização para autorização de…

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PLANOS REGIONAIS DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO ESTADO DO PARANÁ (PRDE)

Partindo da metodologia proposta de montagem de cenários, faz-se a composição do cenário atual para desenhar um quadro amplo da situação do Paraná neste início de século. Além de um apanhado inicial em que se enfoca a realidade estadual vis-à-vis a sua inserção em outros universos maiores tais como o país, o continente e o mundo, os estudos se desenvolvem ao longo dos eixos temáticos adotados, dos quais resulta a apropriação das várias bases que formam os corpos principais da estrutura da análise realizada, que repousa no econômico, no social, no ambiental, no físico-territorial e no institucional. No que tange ao resultado alcançado, é preciso ter-se…

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PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA ILHA DO MEL

No Enfoque Internacional é analisada a Estação Ecológica (ESEC) da Ilha do Mel sob a perspectiva de potenciais oportunidades a partir de compromissos já existentes com organismos internacionais e acordos existentes, além de apresentar a situação de inserção na Reserva da Biosfera ou outros atos declaratórios internacionais, ressaltando sua situação real com relação ao seu zoneamento e as propostas relacionadas à UC. No Enfoque Federal é apresentada a contextualização ecológica da UC no âmbito nacional, destacando seus domínios morfoclimáticos e o bioma na qual está contida. Correlaciona a ESEC com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), revelando sua importância e a representatividade. No Enfoque Estadual, apresenta as implicações ambientais,…

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PLANO DE MANEJO PE RIO DA ONÇA

O presente documento constitui o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio da Onça, sendo esta a primeira versão realizada dentro dos preceitos metodológicos e da estrutura preconizados pelo Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002) e sob a vigência da do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/2000). Conforme o SNUC (Lei 9985/2000), o Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece-se o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Para a elaboração deste…

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MACRO DRENAGEM DO LITORAL

Nos últimos 50 anos a erosão marinha tem sido observada nas praias de Santa Catarina e Paraná. As praias da região parecem ser alimentadas pelos diversos cursos d'água que desembocam nas praias e pelas baías existentes. Muitos desses cursos d'água vêm sofrendo alterações, retificações, etc, alterando a disponibilidade de sedimentos. Assim temos observado processo erosivo em Navegantes, Piçarras, Barra Velha, Itapoá, Guaratuba e Matinhos. Parte da solução do problema deverá ser resolvida com alimentação artificial das praias, como mostrado no projeto “Detalhamento e Modelagem das Obras Complementares, Referentes aos Estudos e Projetos da Recuperação da Praia Brava, Central, e Balneário Flamingo e Riviera na Orla do Município de Matinhos e Prainha na…

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PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL PICO DO MARUMBI

1996 O Parque Estadual Pico do Marumbi, com superf~icie de 2.342,4148ha, estã localizado na porção central do trecho paranense da Serra do Mar, inserido na Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi. Este Plano de Manejo do Parque Estadual Pico do marumbi apresenta as diretrizes básicas para o manejo desta Unidade de Conservação, de acordo com as análises dos recursos naturais bióticos (flora e fauna) e abióticos (geologia, relevo e solos) e dos fatores antrópicos que afetam a área. O plano estabelece o zoneamento do Parque, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo diferentes formas da sua apropriação, de…

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PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO GUARAGUAÇU

A Estação Ecológica de Guaraguaçu (EEG) é uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de proteção integral criada pelo Decreto Estadual nº 1.230 de 27 de março de 1992, com área total de 1.150ha. Localiza-se na planície costeira paranaense, no município de Paranaguá, e constitui-se em um dos últimos remanescentes bem preservados da Floresta Atlântica nesta região. Em relação a seu entorno imediato a EEG deve, de acordo com o art. 25º desta Lei, estabelecer uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos. O propósito é de investir na conservação do bioma Floresta Atlântica. Uma das estratégias para cumprimento desse…

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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) – RODOVIA PR-340, TRECHO ENTRE A BR-277

Fevereiro 2016 Nesta cartilha estão presentes, de forma concisa, os resultados dos estudos ambientais elaborados para a implantação da Rodovia PR-340 que, caso implantada, consistirá em uma nova via de acesso ao município de Antonina a partir da BR-277, com traçado inserido nos municípios de Antonina e Morretes, no Estado do Paraná. A Rodovia PR-340 foi projetada com extensão total de 10,3 km, com início nas proximidades do km 24 da Rodovia BR-277, na localidade denominada Marta, no Município de Morretes. A parte final da rodovia situa-se na área urbana de Antonina, especificamente na região portuária do município. A Rodovia PR-340…

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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL RODOVIA PR-340

Fevereiro/2016 Este documento constitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da implantação da Rodovia PR-340, de maneira específica e restrita ao trecho de ligação entre a BR-277 e a cidade de Antonina, Estado do Paraná. A possibilidade de conexão entre a BR-277 e Antonina através de uma nova rodovia vem sendo discutida ao longo dos últimos vinte anos, inclusive com elaboração e apresentação de um EIA/RIMA no ano 2000, e cujo processo de licenciamento e consequentes desdobramentos foram objeto de análise para direcionamento de atividades associadas aos estudos atuais, especialmente quanto à avaliação de alternativas de traçado. Baixa o arquivo

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TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

Localização das terras indígenas no Brasil: Cerco Grande Ilha da Cotinga Sambaqui Mais informação

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PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica. O objetivo do programa de fomento aos PMMA é: Fomento aos PMMAs, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação da Lei da Mata Atlântica e, consequentemente,…

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PROJETO ORLA

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Continue lendo  

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PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. O documento, elaborado sob a coordenação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos - CI, composto por 12 ministérios, apresentou o diagnóstico atual dos resíduos sólidos no Brasil, o cenário ao qual devemos chegar até 2031, diretrizes, estratégias e metas que orientam as ações para o Brasil implantar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Continue lendo

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RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO

Março 2016 Conteúdo do arquivo: Dispositivos constitucionais pertinentes Atos internacionais Política Nacional de Resíduos Sólidos Diretrizes nacionais para o saneamento básico Normas correlatas Informações complementares

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PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PERH)

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais. É um instrumento descentralizado e participativo que serve de apoio e de orientação político-institucional. Consulta os arquivos

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PLANO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída no Paraná pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. Continue lendo

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Bacias hidrográficas do Paraná – Série Histórica

Esta Revista contém a descrição das dezesseis bacias hidrográfi cas do Estado, as águas subterrâneas, a interação entre a água e as florestas, a gestão integrada e o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. Os dados apresentados nesta revista são provenientes do Diagnóstico elaborado para o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é o instrumento básico na definição da política e da gestão dos recursos hídricos no Estado do Paraná. Baixa a revista  

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III PLANO DE AÇÃO FEDERAL PARA A ZONA COSTEIRA (PAF-ZC) 2015-2016

O PAF-ZC é um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído na Lei Nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto Nº 5.300/04, que visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação . O Plano estabelece um referencial acerca da atuação da União na região, apresentando uma síntese das ações federais priorizadas para o planejamento e gestão da Zona Costeira. A terceira versão do PAF-ZC, para o biênio 2015-2016, é resultado do processo de revisão e atualização do último plano (2005), que contou com a efetiva participação…

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IX PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (2016-2019)

Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar (PSRM), ao longo das oito versões anteriores, esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos humanos, objetivando oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul, existentes no leito do mar, seu subsolo e águas sobrejacentes, áreas costeiras adjacentes e de outras áreas marinhas de interesse nacional. O IX PSRM, com vigência de 2016 a 2019, constitui um aprimoramento do…

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VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VIII PSRM) – 2012-2015

O VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2012 a 2015 introduz um novo modelo de gestão participativa e integrada, com vários Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional para os Recursos do Mar e com as demais políticas e planos afins. Ainda, assume um compromisso mais explícito com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação nesse campo do conhecimento, com o monitoramento oceanográfico e…

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POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM)

A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma racional e sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do País, gerando emprego e renda e contribuindo para a inserção social. A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM visa essencialmente estabelecer princípios e objetivos para a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades…

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ÁREAS DE POTENCIAIS CONFLITOS DO PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA

Mapa dos potenciais conflitos do PLDM do Estado do Paraná Baixa o mapa

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PLANO DE AÇÃO FEDERAL PARA A ZONA COSTEIRA – PAF_ZC

O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC) é um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído na Lei Nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto Nº 5.300/04, que visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação. O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) instituído no PNGC-II, promove, por meio do PAF-ZC, a articulação das Ações Federais incidentes na Zona Costeira. O PAF-ZC é revisado periodicamente a partir de deliberação no GI-GERCO. Atualmente a terceira versão do PAF-ZC está em execução. Leia…

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PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PNGC

O Governo Brasileiro tem dado especial atenção ao uso sustentável dos recursos costeiros. Tal atenção expressa-se no compromisso governamental com o planejamento integrado da utilização de tais recursos, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Para atingir tal objetivo, concebeu e implantou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementando um processo marcado pela experimentação e pelo aprimoramento constante. Baixa o PNGC-I Baixa o PNGC-II

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ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um programa do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, com o objetivo de subsidiar a gestão de políticas públicas, como um instrumento político e técnico que possibilite a incorporação das questões ambientais ao planejamento estratégico do governo. O Governo do Estado do Paraná incluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico como um programa de seu Plano de Governo, pois entende o ZEE como instrumento de “redução da desigualdade social e respeito ao pluralismo, contribuindo para a prática de uma cidadania ativa e participativa à medida que pressupõe…

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO POLO TURÍSTICO DO LITORAL DO PARANÁ

O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Litoral Paranaense (PDITS-LP) teve início com a justificativa da seleção da área turística, composta pelos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Esses municípios apresentam alto grau de integração, o que lhes confere uma identidade específica em relação a outras regiões do Estado e exige a articulação das ações voltadas para o desenvolvimento turístico. A atividade turística diversificada desenvolvida na região ainda se encontra em processo de reconhecimento. Apesar da sazonalidade verificada atualmente, pelo forte impacto do turismo de sol e praia, o Litoral Paranaense apresenta…

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PORTOS DO PARANÁ INICIAM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA INFRAESTRUTURA MARÍTIMA

TCP - 2 junho 2017 A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai planejar a infraestrutura marítima dos Portos do Paraná para os próximos 20 anos. A medida – inédita no País – foi formalizada com a publicação da portaria 202/2017, que visa a criação do Planejamento Estratégico da Infraestrutura Marítima do Paraná (PEIM). O documento tem como objetivo dar transparência para as ações de planejamento da infraestrutura marítima, de acordo com as demandas mercadológicas, técnicas e com a legislação ambiental.A portaria também formaliza a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes das diretorias de engenharia…

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