A Proteção Ambiental no Ordenamiento Territorial: O Plano Diretor de Pontal do Paraná

Dissertação de mestrado apresentada por Nathalia Bassoli Minari (2016)

A proteção ambiental consolidou-se com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e demais regulamentações legais que em conjunto devem ser articuladas à interesses econômicos e sociais em busca de desenvolvimento. A pesquisa realizada evidencia a relação entre proteção ambiental e desenvolvimento em escala municipal, no ordenamento territorial proposto para o Plano Diretor de Pontal do Paraná.

O atual perfil de desenvolvimento brasileiro considera o território como um meio à obtenção de oportunidades econômicas de grandes projetos de infraestrutura. Este modelo tem incidido a Pontal do Paraná através do interesse de instalação de grandes empreendimentos portuário, industrial, e relacionado ao présal. O município localiza-se no litoral do Paraná, apresenta desenvolvimento social incipiente, tem como principais atividades econômicas o serviço público e o turismo balneário, e apresenta aproximadamente 75% da extensão de seu território constituído por ecossistemas conservados da Mata Atlântica.

Apesar dos avanços representados pela regulamentação relativa à proteção ambiental, a proteção ambiental, prevista por legislações ambientais incidentes aos ETEP, não foram priorizada na elaboração do ordenamento territorial de Pontal do Paraná. Os interesses econômicos associados ao perfil de desenvolvimento almejado pelo município prevaleceram sobre os interesses dos grupos voltados à proteção ambiental da região.

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